20-02-2008 Transformar-se ou Perder-se

Pela primeira vez na história recente, uma constipação na economia dos EUA não provocará uma gripe na Ásia.

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O confronto actual não se faz verdadeiramente entre o neoliberalismo e o socialismo. Faz-se entre os que consideram a globalização uma oportunidade política, económica e societal, e não um perigo. Faz-se entre os que advogam a participação positiva e eficaz no processo, os que antecipam as transformações necessárias, que as põem em prática em tempo útil e os que lhe resistem. Estes vão sendo arrastados penosamente na cauda do movimento de integração económica mundial. Recorde-se que Bill Clinton foi pró-globalização. E que a retórica populista e proteccionista que emerge actualmente nas eleições americanas responde, apenas, às necessidades do momento.

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A globalização é irreversível e não veio apenas desencadear alterações incrementais. Ela está, isso sim, a proporcionar um movimento de fundo que levará a “uma irresistível mudança de poder global para o Oriente”. São palavras do orador de Davos e director da Lee Kuan Yew School of Public Policy, de Singapura, Kishore Mahbubani, no lançamento da sua obra mais recente “The New Asian Hemisphere”. Onde anuncia o fim do “triunfalismo ocidental”. O Ocidente deixará de representar a “civilização universal”. O desafio está aí. Que os 12% da população mundial, que representam o Ocidente, queiram partilhar a tarefa de recriar uma nova civilização universal com a China, a ìndia, o Sudeste Asiático, o Médio Oriente, a América Latina e a África.

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A Ásia lidera com eficácia esta mudança e acode aos erros de gestão do Ocidente. O economista Larry Summers, 27º presidente da Harvard University, considera que, com o actual crescimento económico na Ásia, o nível de vida dos asiáticos poderá aumentar 10.000 por cento numa só geração. Centenas de milhões de seres humanos estão, em poucos anos, a libertar-se da pobreza devido à modernização da Ásia e à globalização. Muitos milhões de cérebros asiáticos, até há bem poucos anos subutilizados, lideram os projectos de inovação e de criatividade. Os fundos soberanos asiáticos amortecem a crise do crédito hipotecário de alto risco nos EUA e Europa. A convicção do ‘senior minister’ Lee Kuan Yew é que, pela primeira vez na história recente, uma constipação na economia dos EUA não provocará uma gripe na Ásia.

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É neste contexto que vale a pena questionar o argumento de que o ano 2008 não vai ser fácil em Portugal. Que não são de esperar grandes melhorias porque estas não dependem de nós. Esta desistência antecipada é o resultado da visão do mundo que se perfilha. Este sentimento de impotência é o travão psicológico que inibe Portugal de vencer onde outros sucedem.

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Foi possível a muitos países europeus terem enormes crescimentos das suas exportações para a China, em 2007. Portugal teve, aí, uma quebra significativa. De que dependeram esses países senão dos mesmos factores externos a que Portugal esteve exposto? Em 2007, a Noruega exportou para a China mais 33% que em 2006. A Dinamarca mais 35,5%. A Irlanda mais 44%. No ano que começou com a visita do primeiro-ministro Sócrates à China, Portugal exportou para aquele país menos 18% que em 2006. E, se se incluir Macau e Hong Kong, exportou menos 27%. Os exportadores portugueses tendem, de facto, a manter-se na sua ‘comfort zone’ exportando para os mercados culturalmente “próximos” que exigem um menor esforço de preparação. Portugal resiste à mudança, em vez de assumir deliberadamente o avanço para a Ásia.

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Portugal ocupa agora a 46ª posição, a nível mundial, no Índice de Confiança do Investimento Estrangeiro de 2007, caindo sete lugares face ao estudo elaborado em 2005, onde se posicionava no 39º lugar. E ocupa a 30ª posição no ‘Summary Innovation Index (SII)’ 2007. Mas mais grave, não só não pertence ao grupo dos ‘innovation leaders’, nem ao dos ‘innovation followers’, nem ao dos ‘moderate innovators’. Está nos grupos dos ‘catching up countries’, estimando o estudo que leve vinte anos até convergir com a média europeia.

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O Estado é um facilitador do desenvolvimento económico. Mas a chave do sucesso depende dos portugueses e das empresas portuguesas. Em que divisão, em que lugar, querem os portugueses e as empresas portuguesas jogar no campeonato mundial do desenvolvimento?

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06-02-2008 Garantir a Integridade Pública

Portugal encontra-se na 28ª posição do índice de Percepção da Corrupção 2007, da Transparency International, a par da Estónia.

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Ninguém duvida que a corrupção tem efeitos negativos sobre o crescimento económico. Funciona como um desincentivo quer ao investimento nacional quer ao investimento estrangeiro. Pode distorcer a composição da despesa pública. Como pode contribuir para a falta de qualidade das infraestruturas do país. E para a falta de qualidade dos serviços públicos. E afectará, por certo, o volume de impostos. A pequena, a média e a grande corrupção grassa mais fàcilmente onde existe ineficiência institucional, aplicação “burocrática” da regulamentação, sistema judicial impotente e instabilidade política.

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Portugal vive sob normalidade política, é certo. Mas outras razões estão bem presentes, justificando que Portugal terá muito a ganhar com o desenvolvimento de um sistema nacional de integridade pública. Um sistema que se não reduza a uma mera instituição dedicada. Mas que penetre transversalmente toda a sociedade portuguesa. E que nela enraize uma cultura de integridade.

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Portugal encontra-se na 28ª posição do ìndice de Percepção da Corrupção 2007, da Transparency International. A par da Estónia. A Dinamarca ocupa a primeira posição, ‘ex aequo’ com a Finlândia e a Nova Zelândia. Imediatamente a seguir distingue-se Singapura. Que não está imune à corrupção. Mas que a combate de forma agressiva. Foram aí julgados 172 casos em 2004. Um episódio simples chega para revelar uma cultura de integridade pública. Na recente época natalícia uma empresa enviou uma garrafa de vinho de qualidade às chefias dum departamento governamental. Uma semana depois a empresa recebeu uma carta agradecendo a gentileza, mas referindo que a oferta seria enviada à sua direcção geral que seguiria os procedimentos constantes do Government Instructional Manual (GIM). A exposição em local público das ofertas, ou a entrega a instituições de caridade, estão ali prescritas.

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Para além da Prevention and Corruption Act, que criou o Corrupt Practices Investigation Bureau (http://www.cpib.gov.sg), e da Corruption, Drug Trafficking and other serious crimes Act, o sistema legal de prevenção e controle da corrupção de Singapura inclue um código de conduta para ministros, ‘guidelines’ sobre o envolvimento dos deputados em actividades empresariais, o já referido GIM para os funcionários públicos e o código de conduta e disciplina dos funcionários públicos.

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O sucesso de Singapura na luta anti-corrupção é atribuído à existência de leis anti-corrupção exigentes, que são postas em prática por entidades eficientes, céleres e independentes, que actuam com rapidez e em profundidade. Ao facto do país dispôr de uma liderança íntegra e com vontade política de erradicar tais práticas. Às características do funcionalismo público e ao ‘ethos’ de serviço por estes partilhado. Aos elevados salários dos líderes políticos e funcionários públicos que previnem as tentações. Mas, também, às medidas administrativas para aumentar a transparência e a previsibilidade dos contratos. E, ‘last but not the least’, à melhoria da eficácia e eficiência da acção governativa.

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É complexa a luta anti-corrupção porque ela assenta numa multiplicidade de pilares em que todos, e cada um, têm de contribuir para garantir a integridade do sistema: os partidos políticos, o sistema eleitoral, o parlamento, o executivo, a administração pública, o tribunal de contas, os tribunais, as polícias, as entidades anti-corrupção, os media, a sociedade civil e o sector empresarial. Cada uma destas componentes da sociedade deverá desenvolver, se não o fez ainda, instrumentos de ‘accountability’ e de garantia da integridade pública.

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Na aquisição de bens e serviços o Estado tem de encorajar a prática de concorrência aberta e justa. Singapura adoptou um sistema de ‘e-procurement’. Aquisições acima de 35.000 euros são obrigatòriamente sujeitas a concurso. Que pode ser aberto, selectivo ou limitado. O selectivo serve para pré qualificar os candidatos. Só em matéria de segurança nacional, de peça de arte ou inexistência de candidatos em anterior concurso aberto ou selectivo, pode o concurso limitar-se a um fornecedor.

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O desenvolvimento de Portugal requer mais integridade.