O sistema de segurança social de Singapura, gerido pelo ‘Central Provident Fund’, é de capitalização. O sucesso está à vista.
Vai o Plano Estratégico de Habitação a discussão pública. Pedra basilar das políticas sociais, este debate oferece uma oportunidade para reflectir o que outras nações desenvolveram e os resultados internos e externos que alcançaram.
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Após a independência, Singapura teve de enfrentar o problema de falta de habitação. Através do ‘Housing and Development Act’ de 1960 foi criado o ‘Housing and Development Board’ (HDB) com planos quinquenais para construir habitação social de baixo custo. Um primeiro plano levou à construção, entre 1960 e 1965, de mais de 54 mil habitações para alugar a membros dos estratos de mais baixos rendimentos, com rendas subsidiadas.
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Porém, em 1968, o governo alterou a sua política a fim de fazer participar na riqueza nacional os cidadãos e os imigrantes e de os incentivar a um maior empenhamento na construção do país. Passou, então, a permitir a compra dos apartamentos pelos inquilinos. Esta compra assumiu, desde esta data, a natureza de um ‘leasing’ em que o título de propriedade tinha um período de validade de 99 anos.
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Mas, mais importante, é que permitiu, aos cidadãos de Singapura, utilizar até 80% das suas contribuições para a Segurança Social para pagar parcialmente o valor dos seus apartamentos, evitando assim que tivessem de utilizar parte do seu salário para esse efeito. A parte remanescente, não coberta por esta componente, poderia ser coberta por um empréstimo do HDB, e os pagamentos mensais poderiam ser pagos, também eles, a partir das contribuições para a Segurança Social. Em anos mais recentes a banca comercial passou a competir com o HDB na oferta de empréstimos desta natureza. Importa clarificar que o sistema de segurança social de Singapura, gerido pelo ‘Central Provident Fund’, é de capitalização.
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O sucesso desta política está à vista. No início dos anos sessenta havia 10% da população abrangida. Actualmente está mais de 80% da população coberta por habitação “social”. Isto é, cerca de três milhões. Os apartamentos do HDB, de 3, 4, 5 assoalhadas ou executivos, construídos em ‘outsourcing’ sob orientação duma vasta organização com mais de 4.500 colaboradores, não se assemelham de modo algum à habitação social britânica ou australiana. Equiparam-se à norueguesa.
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Os edifícios de apartamentos são enquadrados por jardins, com equipamentos desportivos, espaços de convívio e centros comunitários, com bibliotecas de elevada qualidade, e áreas comerciais. Dispõem de parques de estacionamento verticais. E têm manutenção permanente que se assemelha à dos condomínios privados. Para além de programas de requalificação estrutural, de sete em sete anos são objecto de obras gerais com renovação de todas as pinturas exteriores.
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O modelo de habitação social de Singapura encontra-se em expansão em diversos países, nomeadamente na China, onde será necessário construir quatro milhões e meio de apartamentos por ano durante as duas próximas décadas. HDBCorp International Pte Ltd (HCI) está já a construir em Chenggdu. Singapura assinou recentemente um acordo com a China para a construção de uma eco-cidade em Tianjin, baseada no modelo inovador de sustentabilidade de Punggol. O fundo soberano de Singapura GIC criou uma ‘joint venture’ com o HDB e a Wuthelam para, nos próximos anos, investir 75 milhões de dólares na construção de apartamentos na China, tirando partido da experiência adquirida em planeamento e desenvolvimento de cidades.
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O caso apresentado sugere que novas formas de financiamento para a aquisição de habitação possam ser consideradas, nomeadamente para as gerações mais jovens, com base nas contribuições para a Segurança Social. Tal corresponde a uma partilha da responsabilidade da gestão das contribuições entre o Estado e o contribuinte. A segunda proposta é que se faça o aproveitamento do cabedal de experiência do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, das suas estratégias, dos seus modelos de negócio, das suas metodologias, das suas políticas e procedimentos, dos seus ‘standards’, das suas competências e dos seus profissionais para potenciarem oportunidades de exportação de serviços em articulação com as empresas de construção civil portuguesas.
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Na Ásia, claro!
http://www.hdb.gov.sg
