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Multiplicaram-se os acordos de livre comércio (ALC) bilaterais, regionais, entre blocos económicos, mudando significativamente os contextos em que as empresas operam. Estarão as empresas portuguesas atentas para tirar partido dos acordos de livre comércio com e entre países asiáticos?
Os ALC são autoestradas que conectam economias e mercados. São instrumentos criados para promover uma maior fluidez dos mercados. Através deles eliminam-se barreiras comerciais entre países e reduzem-se tarifas aduaneiras no comércio de bens e serviços. Incluem, com cada vez maior frequência, cláusulas relativas ao comércio electrónico, ao ambiente e às condições de trabalho, à protecção da propriedade intelectual, ao equilíbrio da balança comercial, às regras de origem, às salvaguardas e procedimentos respeitantes a consultas recíprocas e à resolução de conflitos.
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Com os acordos do GATT e a criação da OMC caminhou-se no sentido duma integração económica mundial. À visão dos líderes americanos e aos fundadores da EFTA e do Mercado Comum europeu, a ocidente, juntou-se a oriente o dinamismo de Singapura, do Japão, da Nova Zelândia e da Austrália.
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A ocidente, os EUA assinaram um ALC com o Canada, em 1988, alargando-o, em 1994, ao México (NAFTA). Mas, logo em 2000, os EUA lançaram as negociações com Singapura para o primeiro ALC com um país asiático. Dois anos mais tarde os EUA iniciaram um aprofundamento deste relacionamento económico com a ASEAN através duma iniciativa denominada The Entreprise for Asean Initiative (EAI), em ordem a criar uma rede de ALC bilaterais com os países do sudeste asiático membros da OMC. A estes países foi-lhes exigido que assinassem préviamente um ‘Trade and Investment Framework Agreement’ (TIFA) antes de negociarem um ALC. As relações dos EUA com a Indonésia, Filipinas e Tailândia estão, ainda hoje, enquadradas por um TIFA. Mas, em Maio de 2003, os EUA e Singapura assinaram o primeiro ALC com um país da ASEAN, que começou a ser implementado em Janeiro de 2004. Está iminente a celebração do ALC EUA-Malásia.
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A UE apenas iniciou conversações com a China, em 2006, para celebrar ‘The Partnership and Cooperation Agreement’. Mas, já então, encetara conversações prévias para concluir um ALC com a ASEAN. Em 2004, a UE lançou ‘the Transregional EU-ASEAN Trade Initiative’ tendo os dois blocos acordado iniciar negociações formais para um ALC em 4 de Maio de 2007. Espera-se a sua conclusão apenas em 2015, altura em que a ASEAN terá constituido o seu próprio mercado comum. Mas é convicção geral que muito antes dessa data a UE alcançará ALC bilaterais com Singapura e com a Malásia.
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Singapura tem, de facto, assumido desde os anos 90 uma forte liderança no movimento da globalização, bem visível nos treze acordos que já subscreveu. O primeiro ALC do Japão foi celebrado com Singapura e entrou em vigor em Novembro de 2002. Para além dos ALC com a Nova Zelândia, EFTA, Australia, EUA, Canadá, Jordânia e Coreia, Singapura concluiu em 2005 um Acordo de Cooperação Económica (CECA) com a Índia e iniciou conversações com a China no sentido de alcançar a breve trecho um ALC que aumenta os benefícios já hoje concedidos pelos acordos China-ASEAN (ACFTA). Deste modo os exportadores e investidores, nacionais ou estrangeiros, baseados em Singapura disfrutam de um vasto conjunto de benefícios na sua relação com os países com quem celebrou ALC, desde a redução das tarifas aduaneiras, acesso preferencial a certos sectores e rápida entrada nos mercados, bem como protecção da propriedade intelectual.
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As estratégias de internacionalização das empresas portuguesas têm de ter em consideração as redes de ALC. As PME como as grandes empresas necessitam de uma decisão fundamentada sobre os países onde devem ser concentrados os primeiros esforços na Ásia e sobre a estratégia de entrada. Há países mais fáceis, há mercados mais transparentes, com maior poder de compra. Há mercados que exigem maior adaptação dos produtos e serviços. Novos mercados exigem estudos de mercado, ‘marketing’ adaptado, literatura na língua local. Todos os mercados exigem tempo, atenção e signficativos recursos financeiros.
