21-03-2007: De “Interesse Nacional”

A “comunidade política” com interesses na rede consular passou a incluir as associações empresariais e da inovação.

http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/opinion/columnistas/pt/desarrollo/751837.html

Dois importantes acontecimentos tiveram lugar na passada semana: a Cimeira UE-ASEAN e a resolução do Conselho de Ministros relativa à reestruturação consular. Ambos, de interesse nacional.
A maioria dos problemas políticos regem-se por um “ciclo de atenção política”. Como no caso dos alcatruzes, ora submergindo ora emergindo e voltando à ribalta, também a “reestruturação consular” reentrou em processo político. Na semana passada o Governo aprovou finalmente uma política consular, componente essencial da política externa de qualquer estado, cujo alcance vai muito para além da abertura, requalificação e encerramento de estruturas consulares. A componente mais relevante traduziu-se na redefinição e ampliação das “missões” da acção consular, passando a incluir deliberadamente a intervenção dos consulados na esfera económica, em consonância com deliberações recentes. Decidiu, também, o Governo promover a aprovação do modelo de funcionamento e organização das estruturas consulares e das suas competências, atribuições específicas e modos de articulação, da metodologia de adaptação futura da rede consular e, ainda, do estatuto e das carreiras dos funcionários dos serviços externos do MNE. Uma outra linha desta reforma, que está já em fase de implementação, respeita à modernização e informatização dos serviços consulares. O aspecto da nova política que mais interessou os media foi a reestruturação da rede consular na Europa, África e nas Américas.
.
Sabe-se bem que qualquer mudança nas “políticas públicas” acaba por proceder a uma redistribuição de benefícios, de poder e de estatuto, entre diferentes grupos sociais que tende a gerar reclamações, protestos, manifestações e resistências e, nem sempre, só aplausos. Aparentemente, os únicos prejudicados ou beneficiários da reforma consular seriam os emigrantes portugueses, os imigrantes estrangeiros ou os funcionários consulares. O Governo, ao consultar apenas o Conselho das Comunidades Portuguesas, a Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses e o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas de Portugal no Estrangeiro, poderá ter criado o equívoco de que são estes os únicos ‘stakeholders’ do sistema consular português.
.
Mas ao interpretar o “interesse nacional” presente e futuro como exigindo o alargamento da intervenção consular à intervenção económica o Governo aumentou os ‘stakeholders’ da rede consular. A “comunidade política” com interesses na rede consular, passou ipso facto a incluir, também, as estruturas ligadas ao progresso da economia nacional, nomeadamente as associações empresariais e as estruturas associadas à promoção da inovação científica e tecnológica. Esta alteração no sistema consular provocará inevitavelmente, por via organizacional, transformações significativas no sistema diplomático português. A rede diplomática e consular, de ora em diante, deverá estar presente onde quer que o interesse económico nacional o exija, consolidando e expandindo o esforço há muito iniciado pelo ICEP. São as exportações, o investimento estrangeiro e o turismo, o crescimento económico, o emprego e o bem estar dos portugueses que estão em causa. E, por isso, os beneficiários desta reforma serão, afinal, todos os portugueses.
.
A cimeira UE-ASEAN foi pouco valorizada pelos media portugueses. Não admira. A generalidade dos portugueses considera que a Ásia, que detêm 61% da população mundial, está demasiado distante. O que ali se passa não parece ainda afectar de modo significativo o nosso dia a dia. Para muitos portugueses o centro do mundo está, ainda, no Atlântico. E estava, até aos anos 80. Depois, começou a deslocar-se para o Pacífico, da Califórnia ao Japão e aos NIC. Mas este é, definitivamente, o século da Ásia. No momento em que progride a sua integração económica, será avisado que aumentemos fortemente a nossa participação na Ásia, que nos empenhemos na celebração do Acordo de Comércio Livre UE-ASEAN e que aumentemos o turismo, o investimento e as trocas comerciais com o sudeste asiático, contribuindo, dessa forma, para uma economia mundial multipolar.