Há um novo conceito de administração pública que assume nos MNE a necessidade de maior transparência e prestação de contas (“accountability”)
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A redução do orçamento (-3,7%) e o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) são favoráveis ao aprofundamento da reforma do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e do sistema diplomático nacional, e abrem caminho quer a um novo quadro de prioridades ao nível das embaixadas e consulados quer a um novo modelo organizativo do próprio ministério.
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Em diversas áreas têm sido mais os constrangimentos orçamentais que as análises estratégicas a desencadear as reformas. Mas a origem e o alcance do movimento de mudança no MNE em muito ultrapassa as circunstâncias nacionais. Foi o fim da Guerra Fria (1990), a globalização económica e o desenvolvimento das alianças regionais que na última década mais contribuiram para a mudança da política externa, para as alterações introduzidas na organização dos MNE e no funcionamento do serviço diplomático a nível mundial. A heterogeneidade das matérias no diálogo bilateral, regional e global e a participação crescente de novos parceiros públicos e privados nos negócios estrangeiros obrigaram à reformulação dos papéis dos diplomatas e ao aumento das competências requeridas nos serviços diplomáticos. A necessidade de tornar o funcionamento do Estado mais eficaz e eficiente, e de este responder ao aumento de expectativas dos diferentes grupos de interesses, gerou um novo conceito de administração pública que assume nos MNE a necessidade de maior transparência e prestação de contas (’accountability’). A estas exigências o MNE tem necessariamente de dar resposta.
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A metodologia do PRACE, que está a ser posta em prática de modo célere, teve a vantagem de pôr ordem e de estandardizar um modelo organizativo do Estado que ao longo das últimas décadas respondera a novas solicitações com a adição de estruturas nem sempre racionalmente justificáveis. Porém, a solução encontrada deve ser aprefeiçoada com contributos que outras fontes e metodologias têm proporcionado. Robin Cook embarcou numa consulta ao pessoal diplomático para preparar a reforma do Foreign Office (1999), de que resultou o relatório Foresight 2010. A Alemanha produziu o Paschke Report 2000. A Austrália (2000) e o Canada (2005) fizeram estudos de ‘benchmarking’.
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Uma das áreas mais relevantes da reforma, que entrou nos hábitos dos MNE nos anos noventa, respeita à gestão do desempenho. No caso inglês, as representações diplomáticas começaram por apresentar os seus planos de acção anuais, quais ‘business plans’, explicitando objectivos e prioridades que passaram a integrar o ‘master plan’ do Foreign Office. Alguns destes objectivos têm caracter quantitativo e traduzem padrões de qualidade ou resultados a alcançar. A Austrália e o Canadá contratualizam com os seus embaixadores os objectivos dos seus planos anuais. A França entrega a cada embaixador os “termos de referência” da sua missão, que este completa no prazo de seis meses com um plano de acção para implementação. A Dinamarca, um dos mais eficientes MNE do mundo, tem uma estratégia de melhoria da eficiência que assenta num modelo de contratualização do serviço diplomático. Em Singapura os recursos são atribuídos em função dos planos de acção das embaixadas, concedendo-se uma significativa autonomia na sua implementação e premeia-se com incentivos a excelência do desempenho.
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Por despacho recente foi instituída no MNE a gestão por objectivos, a “carta de missão” para cada novo dirigente e o relatório anual das actividades desenvolvidas. O governo deveria avançar para a contratualização do serviço prestado pelas embaixadas e consulados a fim de obter ainda melhores resultados na acção diplomática, particularmente na diplomacia económica. É fundamental que as “boas práticas” estrangeiras sejam aproveitadas. E que o MNE permita aos diferentes ‘stakeholders’ do sistema diplomático português, pela consulta ‘online’ do relatório de 2006 no primeiro semestre do próximo ano, avaliarem os progressos alcançados, contribuindo para tornar uma acção diplomática provavelmente mais eficaz e eficiente num MNE mais transparente.
